De olho nas emendas: Ferramenta de transparência e participação popular

[Guest Post by Diego Ramalho é Coordenador de Projetos do IFC Dênis Mouras é Diretor de Programas de Promoção da Transparência nas Contas Públicas do IFC e membro do transparência hack. (Diego Ramalho is Project Coordinator of IFC and Dennis Mouras is Director of Programs to Promote Transparency in the Public Accounts of IFC member and transparency hack.) Their Anti-Corruption project is Eufiscalizo (Ed. Note: this post was submitted in Brazilian Portuguese. I took the liberty of using Google Translate (see text below) for those who speak/read English.)] Nos últimos anos o mundo vem aprofundando os debates sobre transparência pública, combate à corrupção, lei de acesso à informação e participação social, basicamente temas que o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) vem debatendo nos oito anos de sua existência. E como integrar tudo isso, envolvendo o cidadão? Como transformar milhares de dados em informações simples que qualquer cidadão poderá pesquisar e exercer seu papel ajudando a fiscalizar os recursos para as políticas públicas de sua cidade? Esse foi o objetivo do Instituto em parceria com os voluntários do Transparência Hacker em 2011. A ideia foi bem simples: identificar um gargalo, que para os moradores de Brasília (Brazil), fosse obscuro, onde verdadeiramente necessitaríamos de mais transparência e principalmente uma participação ativa da sociedade civil. Com essa análise chegamos à conclusão que deveríamos criar uma ferramenta que seria de fácil acesso ao cidadão identificar o que sua cidade recebeu de recurso através das emendas parlamentares, quais foram as áreas contempladas e principalmente identificar quais foram os deputados. Isto porque percebemos que as Emendas Orçamentárias poderiam estar sendo utilizadas pelos Deputados Distritais para desviar Recursos Públicos. Uma emenda para realizar um evento festivo, por exemplo, poderia declarar o gasto de R$300.000,00 e de fato pagar, "por debaixo dos panos", apenas 10% (R$30.000,00) enquanto o Deputado embolsa pra si os 90% restantes. Cada Deputado tem direito a propor 13,5 milhões em emenda e a Câmara do DF tem 24 parlamentares. Então, potencialmente, podem ser desviado mais de R$290 milhões atraves deste tipo de esquema de cortar um zero no gasto real e acrescentar um zero na prestação de contas. A primeira missão foi identificar uma plataforma existente que encaixaria com o projeto, então escolhemos o USHAHIDI que é referência em geolocalização. Depois tivemos que solicitar mais de mil emendas em formato aberto, o que não aconteceu. Encontramos muitas dificuldades quando criamos o ONE para Brasília, dificuldades essas já sanadas(As emendas foram publicadas no Diário Oficial como fotografias de documentos e seria trabalhoso digitar as milhares de emendas. Tivemos que fazer OCR pra converter os PDFs em texto puro e codificamos um raspador de dados com o Scraperwiki(1)); o próximo passo agora é expandir para a esfera federal, mostrando para a população todas as emendas do país. Nosso próximo passo para 2013 é criar um grande mapa com dados da saúde pública do Brasil. Esse dados estão sendo compilados e trabalhados para melhor atender o cidadão brasileiro. (1)https://scraperwiki.com/scrapers/raspador\_de\_texto\_das\_emendas\_parlamentares\_do\_df\_/

Eyeing the seams: Tool of transparency and popular participation

In recent years, the world has deepened the debate about public transparency, combating corruption, law on access to information and social participation, basically issues that the Office of Surveillance and Control (IFC) has been debating the eight years of its existence. And how to integrate all this, involving the citizen? How to turn thousands of data into information that any citizen can simply browse and play its role helping to oversee the funds for public policies in your city? That was the goal of the Institute in partnership with volunteers Transparency Hacker in 2011. The idea was simple: identify a bottleneck which for residents of Brasilia (Brazil), was unclear where truly would need more transparency and mainly active participation of civil society. With this analysis we concluded that we should create a tool that would be easily accessible to citizens identify what city received its appeal through the parliamentary amendments, which were the areas covered and mainly identify what were the deputies. This is because we realize that the Budget Amendments could be being used by the District Representatives to divert Public Resources. An amendment to hold a festive event, for example, could declare the expenditure of $ 300,000.00 and actually pay "under the table", only 10% ($ 30,000.00) while Mr pockets for itself 90% remaining. Each Member is entitled to 13.5 million in proposed amendment and the Chamber of DF has 24 MPs. So, potentially, can be diverted over $ 290 million through this type of scheme a zero cut in real spending and add a zero accountability. The first mission was to identify an existing platform that fit with the project, then choose the Ushahidi which is in reference geolocation. Then we had to ask more than a thousand amendments in an open format, which did not happen. We encounter many difficulties when creating the ONE to Brasilia, now resolved these difficulties (The amendments were published in the Official Gazette as photographs and documents would be laborious typing the thousands of amendments. OCR We had to convert PDFs to plain text and code a scraper data with Scraperwiki (1)), the next step now is to expand the federal level, showing the population of the country all amendments.) Our next step is to create a large 2013 map data with public health in Brazil. This data is being compiled and worked to better meet the Brazilian citizen. Here's a video about Eufiscalizo: One's hack day: (1) https://scraperwiki.com/scrapers/raspador\_de\_texto\_das\_emendas\_parlamentares\_do\_df\_/